Política de Privacidade

1. Quem somos

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [Endereço], opera a plataforma Precato. Você pode falar com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail dpo@precato.app.

2. Quais dados coletamos

Para responder à consulta gratuita, coletamos apenas:

• Nome completo
• CPF
• Telefone (WhatsApp)
• E-mail (opcional)

Não coletamos dados de saúde, biometria ou consulta de crédito (SPC/Serasa).

3. Para que usamos

• Localizar e analisar o precatório informado em bases públicas.
• Entrar em contato para apresentar avaliação e opções de cessão.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento é feito com base no seu consentimento (Art. 7º, I, LGPD), coletado no momento do envio do formulário, e em execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (Art. 7º, V).

5. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fundos parceiros (FIDCs) envolvidos diretamente na avaliação ou cessão do seu precatório, sob acordo de confidencialidade, e quando você autorizar essa etapa.

6. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para o atendimento e cumprimento legal. Se nenhuma cessão for formalizada, você pode pedir exclusão imediata.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar quais dados temos sobre você.
• Pedir cópia ou portabilidade.
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar exclusão (anonimização ou eliminação).
• Revogar consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para dpo@precato.app.

8. Segurança

Aplicamos controles de acesso, conexões criptografadas (TLS) e mínimo privilégio na nossa infraestrutura. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos com diligência para proteger seus dados.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.